Sex, 15 de Dezembro de 2017

 

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2007-2008 ZERO HORA PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrador   
Ter, 15 de Dezembro de 2009 09:17

Vigência

Vigência: 01/04/2007 à 31/03/2009 Data-Base: 01/04

Categoria

Área de Atividade: Indústria Gráfica

Descrição: Indústria Gráfica - Empregados em Jornais

Base Territorial RS-Porto Alegre

 

Cláusulas

1ª Cláusula Título da Cláusula: PISO SALARIAL

Grupo: Salários, Reajustes e Pagamento SubGrupo: Piso Salarial Descrição da Cláusula:

Convencionam as partes que o piso salarial dos empregados Gráficos admitidos na vigência do presente acordo, a partir da data-base de 1º de abril de 2007, passa a ser de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) para o desempenho de funções gráficas. A partir de 1º de abril de 2008 o piso salarial estabelecido no caput será reajustado conforme o disposto na cláusula de número 2 (dois).

 

 

2ª Cláusula Título da Cláusula: REAJUSTE SALARIAL

Grupo: Salários, Reajustes e Pagamento SubGrupo: Reajustes/Correções Salariais Descrição da Cláusula:

Os salários dos gráficos, representados pelo Sindicato Profissional e abrangidos pelo presente instrumento, ficam reajustados a partir de 1º de abril de 2007, da seguinte forma:

Aplicar-se-á o índice de 4,3% (quatro vírgula três por cento) sobre o valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Para os salários acima de R$ 5.000,01 (cinco mil reais e um centavo) será acrescido o valor fixo de R$ 215,50 (duzentos e quinze reais e cinqüenta centavos).

Em 1º de abril de 2008, os salários de todos os trabalhadores gráficos abrangidos pelo presente instrumento, vigentes em 31 de março de 2008, serão reajustados no mesmo percentual do INPC (IBGE) apurado nos 12 (doze) meses anteriores, de abril/07 a março/08.

Em abril de 2008, para aplicação do disposto no item anterior, apenas serão permitidas as compensações resultantes de reajustes salariais concedidos expressamente sob a forma de antecipação salarial.

 

 

3ª Cláusula Título da Cláusula: PRAZO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS

Grupo: Salários, Reajustes e Pagamento SubGrupo: Pagamento de Salário – Formas e Prazos Descrição da Cláusula:

Quando a data do pagamento coincidir com fim de semana ou feriado, a Empresa se compromete a efetuá-lo de forma a que o empregado tenha efetiva disponibilidade de numerário no último dia útil anterior à data de pagamento.

 

 

4ª Cláusula Título da Cláusula: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS

Grupo: Salários, Reajustes e Pagamento SubGrupo: Pagamento de Salário – Formas e Prazos Descrição da Cláusula:

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados membros da categoria profissional comprovantes de pagamento salariais com a discriminação das importâncias pagas, parcela a parcela, e dos descontos efetuados.

 

 

5ª Cláusula Título da Cláusula: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Grupo: Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros SubGrupo: Adicional de Tempo de Serviço Descrição da Cláusula:

Convencionam as partes, que, a partir da data-base, 1º de abril de 2006, aos empregados que estiverem prestando serviços à empresa pelo prazo ininterrupto de cinco anos, será concedido um adicional de 4% (quatro por cento) sobre o salário básico, referentes ao 1º e 2º qüinqüênios e o adicional de 2% (dois por cento) sobre o salário básico, referentes ao 3º e 4º qüinqüênios.

Convencionam as partes que cada empregado poderá acumular, no máximo, quatro qüinqüênios.

Os empregados que já percebem o adicional por tempo de serviço terão vantagens preservadas.

 

 

6ª Cláusula Título da Cláusula: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Grupo: Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros SubGrupo: Adicional de Insalubridade Descrição da Cláusula:

A empresa pagará o adicional de insalubridade, na base de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo - grau médio - se ainda não o estiver pagando, a todos os empregados que especificamente e de modo singular, exercerem, em caráter efetivo, as funções, de impressores em off-set, mecânicos, fotógrafos PMT, encadernadores, lubrificadores, operadores scanner, operadores de guilhotina, auxiliar de rotativa e montador de fotolito, ressalvada a hipótese de judicialmente vir a ser ou haver sido declarada a inexistência de insalubridade na empresa nas atividades ou funções aludidas, bem como da mesma forma, seja constatada a existência de condições insalubres em grau superior.

 

 

7ª Cláusula Título da Cláusula: ADICIONAL SALARIAL POR VIAGENS

Grupo: Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros SubGrupo: Outros Adicionais Descrição da Cláusula:

Os empregados gráficos em viagem de serviço dentro do território nacional quando tiverem de pernoitar fora de sua sede, terão direito a perceber 100% (cem por cento) de 1 (um) salário-dia a cada dia de permanência, além do salário normal, a título de compensação pelas horas extras porventura trabalhadas nessa condição.

Na hipótese de o retorno à sede ocorrer após as 22 horas, os empregados gráficos terão direito a perceber 100% (cem por cento) de 1 (um) salário-dia, nos termos do disposto no parágrafo anterior.

Tal adicional não se aplica aos gráficos que por ventura venham a se afastar da sede da empresa para participarem de eventos de formação profissional ou de evento informativo, tais como treinamentos, cursos, congressos, feiras, seminários e visitas técnicas, bem como também não se aplica aos gráficos que exerçam as funções gerenciais.

O numerário necessário para cobrir as despesas de viagens será adiantado ao trabalhador quando de sua saída da sede.

 

 

8ª Cláusula Título da Cláusula: INDENIZAÇÃO ADICIONAL

Grupo: Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros SubGrupo: Outros Adicionais Descrição da Cláusula:

Será devido o pagamento de indenização adicional equivalente a um salário mensal, na hipótese de despedida de trabalhador sem justa causa no período de 30(dias) que antecede a data-base.

 

 

9ª Cláusula Título da Cláusula: CESTA ALIMENTAÇÃO

Grupo: Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros SubGrupo: Auxílio Alimentação Descrição da Cláusula:

A empresa fica obrigada a fornecer, uma vez por mês, aos empregados gráficos que percebem salários até R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais), gratuitamente, uma sacola econômica do SESI ou similar.

Convencionam as partes, expressamente, que, considerando a participação da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador, nos termos da Lei n.º 6.321, de 14.06.1976, o referido benefício tem caráter indenizatório e, portanto, não se trata de salário utilidade e não se incorpora à remuneração dos empregados para qualquer fim.

A partir de 1º de abril de 2008 o valor constante no caput será reajustado conforme o estabelecido na cláusula 2 (dois).

 

 

10ª Cláusula Título da Cláusula: COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA PAGO PELO INSS

Grupo: Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros SubGrupo: Auxílio Doença/Invalidez Descrição da Cláusula:

A empresa pagará aos empregados em gozo de auxílio doença concedido pela Previdência Social e no período contado entre o 16º (décimo sexto) até o 60º (sexagésimo) dia de afastamento, complementação nos termos abaixo fixados. A complementação devida corresponderá à diferença entre o que a Previdência Social pagar e o salário líquido devido no mês:

- do 16º (décimo sexto) ao 30º (trigésimo) dia de afastamento = 100% (cem por cento) da diferença acima especificada;

- do 31º (trigésimo primeiro) ao 60º (sexagésimo) dia de afastamento = 90% (noventa por cento) da diferença acima especificada.

Não sendo conhecido o valor básico da Previdência Social, a complementação deverá ser paga em valores estimados. Se ocorrerem diferenças, a maior ou a menor, deverão ser compensadas no pagamento do mês imediatamente posterior.

O pagamento previsto nesta cláusula deverá ocorrer junto com o pagamento mensal de salário dos demais empregados.

 

 

11ª Cláusula Título da Cláusula: AUXÍLIO FUNERAL

Grupo: Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros SubGrupo: Auxílio Morte/Funeral Descrição da Cláusula:

Em caso de falecimento de empregado gráfico, a empresa ou a Seguradora por ela contratada pagará aos dependentes legais deste, a importância de R$ 2.685,00 (dois mil e seiscentos oitenta e cinco reais), bem como em caso do falecimento do cônjuge, esposa ou esposo, companheira ou companheiro do empregado gráfico, a empresa pagará a importância de 50% (cinqüenta por cento) do benefício, ou seja R$ 1.342,50 (um mil e trezentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos).

A partir de 1º de abril de 2008 o valor constante no caput será reajustado conforme o estabelecido na cláusula 2 (dois).

O empregado gráfico deverá comprovar junto ao Departamento de RH da empresa seu estado civil, bem como informar a qualificação do cônjuge ou atual companheiro (a). Caso não ocorram tais informações perderá o direito ao beneficio acima estabelecido.

Os pagamentos resultantes serão efetivados em quota única até 10 (dez) dias após a comprovação do óbito.

 

 

12ª Cláusula Título da Cláusula: AUXÍLIO CRECHE

Grupo: Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros SubGrupo: Auxílio Creche Descrição da Cláusula:

A empresa se obriga a subsidiar o pagamento de vagas em creches para filhos de gráficos do sexo feminino, de 0 a 60 (sessenta) meses de idade, em estabelecimento de livre escolha das mães ou pais, com comprovação judicial de guarda legal dos filhos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

A presente condição acordada será estendida a empregados gráficos do sexo masculino, com comprovada guarda legal dos filhos.

A partir de 1º de abril de 2008 o valor constante no caput será reajustado conforme o estabelecido na clausula 2 (dois).

 

 

13ª Cláusula Título da Cláusula: SEGURO DE VIDA

Grupo: Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros SubGrupo: Seguro de Vida Descrição da Cláusula:

A empresa se obriga a fazer um seguro de vida para seus empregados gráficos no valor equivalente a 10 (dez) salários contratuais, em caso de morte natural e invalidez total, e em caso de morte acidental o valor equivalente a 20 (vinte) salários.

Este dispositivo acima não se aplica se a empresa optar em fazer seguro em grupo ou similar para seus empregados.

Na hipótese de inexistência de seguro, a empresa obriga-se a indenizar o empregado ou o beneficiário legal, caso ocorra o sinistro.

 

 

14ª Cláusula Título da Cláusula: PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Grupo: Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros SubGrupo: Outros Auxílios Descrição da Cláusula:

A empresa deverá preencher a documentação exigida pelo INSS para fins de obtenção de Auxílio-Doença, Aposentadoria Normal e/ou Especial, bem como outros benefícios, quando solicitado pelo empregado, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

 

 

15ª Cláusula Título da Cláusula: DOCUMENTOS RESCISÓRIOS

Grupo: Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades SubGrupo: Desligamento/Demissão Descrição da Cláusula:

Quando da rescisão do contrato de trabalho, a empresa fica obrigada a fornecer ao empregado a Relação dos Salários de Contribuição em formulário da Previdência Social, bem como o comprovante de Rendimentos Pagos e Retenção do Imposto de Renda na Fonte e outros documentos exigidos por lei, desde que solicitados pelos empregados.

 

 

16ª Cláusula Título da Cláusula: OBRIGATORIEDADE DE JUSTIFICAÇÃO DA DISPENSA

Grupo: Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades SubGrupo: Desligamento/Demissão Descrição da Cláusula:

O empregado gráfico despedido com fundamento em justa causa, deverá ser comunicado por escrito acerca do fato gerador da rescisão contratual, sob pena de nulidade do ato.

 

 

17ª Cláusula Título da Cláusula: AVISO PRÉVIO

Grupo: Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades SubGrupo: Aviso Prévio Descrição da Cláusula:

O empregado que estiver cumprindo o prazo de aviso prévio concedido pela empresa e solicitar o seu desligamento do emprego antes do seu término, perceberá os salários até o momento do efetivo desligamento. Neste caso, obriga-se a empresa a efetuar o desligamento formal, liberando o empregado da prestação de serviço pelo prazo restante.

A redução de duas horas diárias do horário normal do trabalho, durante o aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, fica a critério do empregado, que poderá decidir se ocorrerá no início ou no final da jornada.

O empregado despedido será cientificado da dispensa, por escrito, com menção dos motivos do ato patronal.

 

 

18ª Cláusula Título da Cláusula: CURSOS DE FORMAÇÃO

Grupo: Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades SubGrupo: Qualificação/Formação Profissional Descrição da Cláusula:

Os cursos que o empregado for obrigado a realizar para sua regularização profissional, conforme a legislação vigente, serão pagos pela empresa. Desde que não resulte comprometida a operação da empresa, o empregado será liberado de sua jornada, caso a mesma coincida com o horário do curso. O empregador não poderá vincular à necessidade de compensação de tempo o período em que o empregado estiver realizando o curso. Posteriores compensações ficam vedadas.

 

 

19ª Cláusula Título da Cláusula: NOVAS TÉCNICAS E EQUIPAMENTOS

Grupo: Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades SubGrupo: Qualificação/Formação Profissional Descrição da Cláusula:

A empresa deverá fornecer aos seus empregados gráficos a oportunidade de sua adaptação às novas técnicas e equipamentos. O processo de adaptação constitui encargo da empresa, de sorte que as despesas com eventuais cursos e aprendizagem correrão por sua conta.

 

 

20ª Cláusula Título da Cláusula: GESTANTE

Grupo: Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades SubGrupo: Estabilidade Mãe Descrição da Cláusula:

Garante-se o emprego ou o salário à empregada gestante até 90 (noventa) dias após o termino do licenciamento compulsório, exceto nos casos de contrato de experiência, dispensa por justa causa, pedido de demissão e dispensa por acordo entre as partes. Nos últimos 2 (dois) casos referidos, as rescisões serão feitas com a assistência do Sindicato Profissional, mesmo que a gestante não tenha 1 (um) ano de tempo de serviço, sob pena de nulidade. É requisito básico do direito ao emprego ou ao salário a comunicação expressa, pela gestante à empregadora, de seu estado gravídico acompanhado de atestado médico, até o final do prazo de vencimento do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

 

 

21ª Cláusula Título da Cláusula: ACIDENTADO

Grupo: Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades SubGrupo: Estabilidade Acidentados/Portadores Doença Profissional Descrição da Cláusula:

Fica assegurada a garantia ao trabalho ao empregado após a cessação do auxílio-doença acidentário, nos termos do artigo 118 da lei nº. 8.213, de 24.07.91 regulamentada pelo Decreto nº 357 de 07.12.91, no artigo 169.

 

 

22ª Cláusula Título da Cláusula: GARANTIA PARA APOSENTADORIA

Grupo: Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades SubGrupo: Estabilidade Aposentadoria Descrição da Cláusula:

Ao empregado que estiver há 30 (trinta) meses de conquistar aposentadoria, e tenha mais de 5 (cinco) anos de serviço na empresa, fica garantido o emprego ou salário até completar o tempo necessário, cessando esse direito ao fim do prazo especificado no caso de não ser requerida a aposentadoria, ou pela ocorrência de demissão por justa causa.

A percepção desta vantagem fica condicionada a apresentação por parte do empregado ao Departamento de Pessoal, nos primeiros 45 (quarenta e cinco) dias do período de 30 (trinta) meses precedentes à data de obtenção da aposentadoria, dos documentos que comprovam a condição prevista no item anterior, de forma a documentar o seu tempo de serviço junto à Previdência Social. A apresentação dos documentos será contra recibo, e a falta de apresentação via recibo para o empregador dará a perda do direito aqui normatizado.

 

 

23ª Cláusula Título da Cláusula: SALÁRIO SUBSTITUTO

Grupo: Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades SubGrupo: Outras normas de pessoal Descrição da Cláusula:

É garantido ao empregado gráfico admitido para a mesma função de outro, cujo contrato tenha sido rescindido por qualquer motivo, o menor salário da função sem considerar as vantagens pessoais.

Na hipótese de aproveitamento de empregado gráfico para função diversa em substituição a outro, cujo contrato de trabalho tenha sido rescindido por qualquer motivo, ou transferido de setor, é garantido ao substituto o salário do empregado substituído, sem considerar as vantagens pessoais.

 

 

24ª Cláusula Título da Cláusula: COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO

Grupo: Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas SubGrupo: Compensação de Jornada Descrição da Cláusula:

A empresa poderá estabelecer programas de compensação em dias úteis intercalados com feriados e fins de semana, de sorte que os empregados, ou parte deles, possam ter períodos de descanso mais prolongados.

Desde que seja observado o limite legal da carga horária semanal, as partes poderão estabelecer jornadas de trabalho diferentes, não prejudicando este sistema de jornada de trabalho flexível a instituição de regime de compensação de horário ou de prorrogação de trabalho. No caso de que seja adotado o sistema de jornada de trabalho flexível, acima estabelecido, fica estipulado que nunca a duração da jornada poderá ser inferior a 4 (quatro) horas. Ainda na hipótese de adoção do sistema estabelecido na Cláusula, este será aplicável nos setores de Impressão e de Remessa, ambos da área de Operações II, devendo a Empresa elaborar planilhas de controle das horas extras e das folgas semanais.

A empresa fica autorizada a praticar o sistema de prorrogação de jornada de trabalho para compensação em outro ou outros dias da semana, atendidas as disposições legais pertinentes à semana de 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho.

Convencionam as partes a utilização do regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, no qual a jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sem prejuízo do acordado acima.

Na hipótese de necessidade de prestação de serviços inadiáveis em repouso semanal remunerado, a empresa deverá compensar o trabalho realizado nesta ocasião, pelo período equivalente ao dobro das horas trabalhadas.

 

 

25ª Cláusula Título da Cláusula: ESTUDANTES

Grupo: Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas SubGrupo: Faltas Descrição da Cláusula:

Os empregados estudantes terão abonadas as faltas decorrentes de exames ou provas obrigatórias que coincidirem com o horário de trabalho, a serem realizadas em cursos oficiais ou oficializados, desde que comuniquem, por escrito, contra recibo, ao empregador, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e, após, façam comprovação através de atestado expedido pelo respectivo estabelecimento de ensino primário, secundário ou superior, dentro de 72 (setenta e duas) horas.

Parágrafo único: As disposições contidas no caput também se aplicam aos exames vestibulares.

 

 

26ª Cláusula Título da Cláusula: TRABALHO NOTURNO DA MULHER

Grupo: Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas SubGrupo: Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes) Descrição da Cláusula:

Fica a empresa autorizada a programar o trabalho noturno da mulher, desde que respeitadas as exigências legais.

 

 

27ª Cláusula Título da Cláusula: CONVOCAÇÃO PARA SERVIÇOS INADIÁVEIS

Grupo: Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas SubGrupo: Sobreaviso Descrição da Cláusula:

O funcionário em gozo de folga regular, ao ser convocado para prestação de serviços inadiáveis, terá a garantia de uma remuneração mínima equivalente a 2 (duas) horas extraordinárias.

 

 

28ª Cláusula Título da Cláusula: JORNADA DE TRABALHO

Grupo: Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas SubGrupo: Outras disposições sobre jornada Descrição da Cláusula:

Em caso de atraso do empregado ao serviço, quando a empresa permitir o seu trabalho naqueles dias, fica esta impedida de descontar a importância relativa ao repouso semanal remunerado e feriado correspondente.

 

 

29ª Cláusula Título da Cláusula: ALIMENTAÇÃO

Grupo: Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas SubGrupo: Outras disposições sobre jornada Descrição da Cláusula:

Quando a prorrogação da jornada de trabalho ultrapassar 2 (duas) horas e, ainda, coincidir com o horário de refeição, obriga-se a ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A. ao fornecimento da alimentação, nessa se compreendendo almoço, janta, lanche noturno e café da manhã.

 

 

30ª Cláusula Título da Cláusula: FÉRIAS - INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO

Grupo: Férias e Licenças SubGrupo: Duração e Concessão de Férias Descrição da Cláusula:

O início das férias coletivas ou individuais não poderá coincidir com sábado, domingo e feriados ou dia de compensação de repouso semanal.

 

 

31ª Cláusula Título da Cláusula: FÉRIAS

Grupo: Férias e Licenças SubGrupo: Duração e Concessão de Férias Descrição da Cláusula:

Na vigência do presente acordo, em decorrência de problemas técnicos econômicos ou financeiros, a empresa poderá programar e realizar férias antecipadas para empregados com período aquisitivo de férias incompleto, com anuência do empregado. As férias, quando programadas pela empresa, não poderão iniciar aos sábados, domingos ou feriados.

 

 

32ª Cláusula Título da Cláusula: LICENÇA PATERNIDADE

Grupo: Férias e Licenças SubGrupo: Outras disposições sobre férias e licenças Descrição da Cláusula:

Fica assegurada a licença-paternidade de 5 (cinco) dias, conforme determina a Constituição Federal, em seu Art. 10º, Parágrafo 1º (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

 

 

33ª Cláusula Título da Cláusula: NR 7

Grupo: Saúde e Segurança do Trabalhador SubGrupo: Condições de Ambiente de Trabalho Descrição da Cláusula:

A empresa obriga-se a manter as disposições legais relativas ao controle da saúde dos trabalhadores previstas na NR 7 do Ministério do Trabalho.

 

 

34ª Cláusula Título da Cláusula: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Grupo: Saúde e Segurança do Trabalhador SubGrupo: Condições de Ambiente de Trabalho Descrição da Cláusula:

A empresa se obriga a adotar todas as medidas para eliminação da insalubridade, fornecendo de forma gratuita, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) cabíveis, tais como: óculos, luvas, roupas especiais, levando-se em conta a natureza do respectivo trabalho.

 

 

35ª Cláusula Título da Cláusula: UNIFORME

Grupo: Saúde e Segurança do Trabalhador SubGrupo: Uniforme Descrição da Cláusula:

A empresa, quando exigir de seus empregados o uso de uniforme em serviço, deverá fornecê-lo gratuitamente, e no mínimo 2 (dois) uniformes por ano.

 

 

36ª Cláusula Título da Cláusula: EXAME DEMISSIONAL

Grupo: Saúde e Segurança do Trabalhador SubGrupo: Exames Médicos Descrição da Cláusula:

A empresa fica obrigada a proceder o exame médico demissional de todos os empregados, devendo apresentá-lo ao Sindicato Profissional, quando da homologação da rescisão contratual.

Em caso de negativa, por parte do empregado demitido, de realização de exame médico demissional, a empresa deverá apresentar comprovante de que o mesmo tinha conhecimento do horário marcado para a realização de tal exame.

 

 

37ª Cláusula Título da Cláusula: ATESTADOS

Grupo: Saúde e Segurança do Trabalhador SubGrupo: Aceitação de Atestados Médicos Descrição da Cláusula:

Os atestados médicos e odontológicos fornecidos pelo INSS ou profissionais do Sindicato serão considerados válidos para justificar as faltas ao serviço por motivo de doenças.

 

 

38ª Cláusula Título da Cláusula: PRIMEIROS SOCORROS

Grupo: Saúde e Segurança do Trabalhador SubGrupo: Primeiros Socorros Descrição da Cláusula:

A empresa se obriga a manter material para primeiros socorros médicos em local de fácil acesso, bem como se obriga a promover a condução do empregado para atendimento médico em caso de emergência.

 

 

39ª Cláusula Título da Cláusula: ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

Grupo: Saúde e Segurança do Trabalhador SubGrupo: Primeiros Socorros Descrição da Cláusula:

A empresa, quando trabalhar no período noturno, colocará à disposição dos empregados, meios para atendimento em situações emergenciais de doença e acidentes de trabalho.

 

 

40ª Cláusula Título da Cláusula: ATENDIMENTO SINDICAL

Grupo: Relações Sindicais SubGrupo: Acesso do Sindicato ao Local de Trabalho Descrição da Cláusula:

Os Diretores do Sindicato Profissional, no exercício de seu mandato, se desejarem manter contato pessoal com a empresa, terão a garantia de ser por esta recebidos em seu estabelecimento, por seus Diretores ou pessoas por estes designadas.

 

 

41ª Cláusula Título da Cláusula: DELEGADO SINDICAL

Grupo: Relações Sindicais SubGrupo: Representante Sindical Descrição da Cláusula:

Fica assegurada a figura do Delegado Sindical, eleito pelos empregados da empresa, com mandato e imunidade de Dirigente Sindical, pelo prazo de vigência do presente acordo.

 

 

42ª Cláusula Título da Cláusula: ATIVIDADES SINDICAIS

Grupo: Relações Sindicais SubGrupo: Liberação de Empregados para Atividades Sindicais Descrição da Cláusula:

Fica convencionado que será liberado da prestação de serviço pelo prazo de 1 (um) dia por mês, com salário pago pela empresa, desde que esta seja notificada com antecedência de 10 (dez) dias, 1 (um) diretor eleito do Sindicato Profissional. Fica a empresa autorizada a efetuar, a seu critério, a compensação da jornada de trabalho desde que seja no prazo de até 30 dias após a liberação.

 

 

43ª Cláusula Título da Cláusula: CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Grupo: Relações Sindicais SubGrupo: Contribuições Sindicais Descrição da Cláusula:

De todos os empregados beneficiados pelo presente acordo coletivo, fica a empresa acordante obrigada a descontar em folha de pagamento, a título de desconto assistencial, o valor correspondente a 1 (um) dia do primeiro salário recebido após a implementação dos reajustes estabelecidos na cláusula 2 (dois) para os anos de 2007 e 2008.

Os valores citados acima serão colocados à disposição do Sindicato, na conta bancária do mesmo, até o dia 10 dos meses subseqüentes aos descontos.

 

 

44ª Cláusula Título da Cláusula: QUADRO DE AVISOS

Grupo: Relações Sindicais SubGrupo: Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa Descrição da Cláusula:

A empresa permitirá a colocação de quadro de avisos junto ao relógio ponto ou em local de fácil acesso dos empregados gráficos, para que ali se afixem avisos e comunicados do Sindicato acordante, vedada a divulgação de matéria político-partidária ou que contenha conceitos ou expressões injuriosas, que indisponham os empregados contra a empresa.

Parágrafo único: Fica estabelecido que a medida máxima do quadro de avisos será de 6O cm x 45 cm, e os gastos com a elaboração do referido quadro correrão por conta do Sindicato Profissional.

 

 

45ª Cláusula Título da Cláusula: COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

Grupo: Relações Sindicais SubGrupo: Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa Descrição da Cláusula:

A empresa fica obrigada a comunicar qualquer acidente de trabalho que implique no afastamento de empregado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, aos órgãos públicos de saúde e seguridade social.

A empresa deverá, ainda, no mesmo prazo, enviar cópia de todas as comunicações dos acidentes de trabalho acima referidos ao Sindicato dos Trabalhadores e à CIPA.

 

 

46ª Cláusula Título da Cláusula: EXEMPLAR DO SINDICATO

Grupo: Relações Sindicais SubGrupo: Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa Descrição da Cláusula:

A empresa colocará à disposição do Sindicato Profissional, sem ônus para este, um exemplar diário dos periódicos Zero Hora e Diário Gaúcho.

 

 

47ª Cláusula Título da Cláusula: ESPAÇOS GRATUITOS

Grupo: Relações Sindicais SubGrupo: Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa Descrição da Cláusula:

A empresa cederá espaço gratuitamente ao Sindicato Profissional para que publique editais de convocações de suas assembléias, mediante as seguintes condições:

a) As convocações serão exclusivamente para celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho, instauração de dissídios coletivos, eleições de administradores ou de representação profissional, esclarecimentos referentes a medidas gerais e de interesse administrativo do Sindicato;

b) No período de vigência do presente acordo, a empresa fica obrigada a publicar até 12 (doze) editais;

c) Fica assegurado o direito da empresa rejeitar a publicação de qualquer edital que contenha violação das normas aqui dispostas ou da legislação vigente.

 

 

48ª Cláusula Título da Cláusula: AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS

Grupo: Relações Sindicais SubGrupo: Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa Descrição da Cláusula:

A empresa poderá realizar, dentro do limite legal, descontos em folha de pagamento de empregados gráficos que os autorizem, de contribuições sociais (mensalidades do Sindicato Profissional), associação de empregados, assim como os demais compromissos firmados pelos empregados com essas entidades ou com o empregador, relativamente a convênios e empréstimos.

 

 

49ª Cláusula Título da Cláusula: COMPETÊNCIA

Grupo: Disposições Gerais SubGrupo: Mecanismos de Solução de Conflitos Descrição da Cláusula:

É estabelecida a competência da Justiça do Trabalho para conhecimento e decisão das questões oriundas da aplicação das cláusulas desse acordo.

 

 

50ª Cláusula Título da Cláusula: MULTA

Grupo: Disposições Gerais SubGrupo: Descumprimento do Instrumento Coletivo Descrição da Cláusula:

É estabelecida multa equivalente a 1/2 (meio) salário-piso da categoria, em caso de descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção, revertendo em favor da parte prejudicada. A presente multa não se aplica em relação às cláusulas para as quais a CLT já estabelece penalidade.