Sex, 15 de Dezembro de 2017

 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - 2007 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrador   
Ter, 15 de Dezembro de 2009 08:39

SINDICATO DA INDÚSTRIA GRÁFICA NO RIO GRANDE DO SUL, inscrito no CNPJ/MF sob nº 92.953.991/0001-45, com sede na avenida Pernambuco, nº 2623, 5º andar, em Porto Alegre/RS, neste ato representado por seu Presidente, CARLOS EVANDRO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, industrialista, inscrito no CPF 198.163.750-87,  com base territorial no Estado do Rio Grande do Sul, excluídos os integrantes da base territorial do Sindicato da Indústria Gráfica de Caxias do Sul e do Sindicato das Indústrias Gráficas de Pelotas, como entidade sindical da categoria econômica, adiante denominada SINDICATO PATRONAL, autorizado por Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 19 de março de 2007, e

 (1)        FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS   GRÁFICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 93.850.071/0001-64, com sede na rua São Joaquim, 788, sala 304, em São Leopoldo/RS, neste ato representada por seu Presidente, LAURO RODRIGUES DA ROSA, brasileiro, desquitado, aposentado, inscrito no CPF 055.103.250-20, com base territorial no Estado do Rio Grande do Sul, excluídos os integrantes da Base Territorial do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas  de Caxias do Sul e dos Sindicatos a seguir nomeados, autorizada por Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2007,

 (2)        SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE PORTO ALEGRE,  inscrito no CNPJ/MF sob nº 92.965.755/0001-49, com sede na rua Veador Porto, 241, em Porto Alegre/RS, neste ato representado por seu Presidente, FRANCISCO LÁZARO PEIXOTO DA SILVA, brasileiro, divorciado, copiador, inscrito no CPF 412.997.950-72, com base  territorial no município de Porto Alegre, autorizado por Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 06 de março de 2007,

 (3)        SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE SÃO LEOPOLDO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 96.757.968/0001-36, com sede na rua São Joaquim, 788, sala 301, em São Leopoldo/RS, neste ato representado por seu Presidente, LUÍS ALBERTO FLORES DE FREITAS, brasileiro, divorciado, serigráfico, inscrito no CPF 365.793.270-49, com base territorial nos municípios de Canoas, Campo Bom, Novo Hamburgo e São Leopoldo, autorizado por Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2007,

 (4)    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE IJUÍ, inscrito no CNPJ/MF sob nº 89.234.827/0001-73, com sede na rua Dr. Pestana, 315, em Ijuí/RS, neste ato representado por seu Presidente, LUIZ CARLOS RODRIGUES, brasileiro, casado, impressor, inscrito no CPF 208.491.170-20, com base territorial nos municípios de Santo Ângelo, Giruá, Santa Rosa, Três de Maio, Panambí, Carazinho, Campo Real,  Cruz Alta  e Ijuí, autorizado por Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2007,

 (5)   SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE SANTA MARIA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 92.457.209/0001-05, com sede na rua Armando Ceccin, 149, em Santa Maria/RS, neste ato representado por seu Presidente, ANGELO ANTONIO BRITTES VIEIRA, brasileiro, solteiro, impressor, inscrito no CPF 025.399.738-09,  com base territorial no município de Santa Maria, autorizado por Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2007,

 (6)   SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE CACHOEIRINHA, inscrito no  CNPJ/MF sob nº 94.391.794/0001-05, com sede na Av. Beira Rio, 164, em Cachoeirinha/RS, neste ato representado por seu Presidente, ANTONIO RODRIGUES MAFALDA SOBRINHO, brasileiro, casado, encadernador, inscrito no CPF 179.902.890-91, com base territorial nos municípios de Cachoeirinha e Gravataí, autorizado por Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2007,

 (7)   SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE ERECHIM E REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 05.691874/0001-56, com sede na Rua Saulle Pagnoncelli, 27, sala 25 , em Erechim/RS, neste ato representado por seu Presidente, GELSON JOSÉ REZENDE, brasileiro, casado, impressor, inscrito no CPF 732.716.590-87, com base territorial nos municípios de Aratiba, Áurea, Barracão, Barra do Rio Azul, Barão de Cotegipe, Cacique Doble, Campinas do Sul, Erechim, Erval Grande, Erebango, Estação, Floriano Peixoto, Faxinalzinho, Getulio Vargas, Gaurama, Itatiba do Sul, Ipiranga do Sul, Jacutinga, Machadinho, Mariano Moro, Marcelino Ramos, Maximiliano de Almeida, Paim Filho, Ponte Preta, São João da Urtiga, , Severiano de Almeida, São José do Ouro, São Valentim, Viadutos e Três Arroios, autorizado por Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 14 de março de 2007 e

(8)  SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE PELOTAS, inscrito no CNPJ/MF sob nº 92.238.785/0001-82, com sede na rua Gonçalves Chaves, 366, em Pelotas/RS, neste ato representado por seu Presidente, FERNANDO LUIZ ARAUJO FERREIRA, brasileiro, separado, linotipista, inscrito no CPF 845.987.948-87,  com base territorial nos municípios de Pelotas e Rio Grande, autorizado por Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2007, este em relação e aplicação para os  trabalhadores e empresas sediados no município de Rio Grande, como entidades sindicais da categoria profissional, adiante denominados ENTIDADES SINDICAIS DOS TRABALHADORES, AJUSTAM a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, na forma dos artigos 611 a 625 da Consolidação das Leis do trabalho, conforme as seguintes cláusulas e condições.   

 

ÍNDICE

 Assunto................................................................................................................Cláusula na Convenção

I      SALÁRIO  E REMUNERAÇÃO

1          Arredondamento..........................................................................................................4

2          Adicional – trabalho em dias de repouso. ..................................................................... 8

3          Adicional de insalubridade – funções que especifica e grau..............................................7

4          Adicional por tempo de serviço – qüinqüênio...................................................................6

5          Adicional Noturno.........................................................................................................9

6          Antecipação quinzenal................................................................................................60

7         Comissões – regra para a integração............................................................................19

8         Reajuste proporcional – empregados admitidos após a data base.....................................2

9         Reajustes na vigência da convenção – compensação.......................................................5

10     Salário - horário de pagamento..................................................................................... 61

11     Salário - desconto da mensalidade do sindicato..............................................................25

12     Salário - descontos, quando há necessidade de autorização do empregado.......................26

13     Salário do admitido para função de outro Dispensado sem justa causa..............................57

14     Salário – comprovante de pagamento, entrega de cópia ao empregado..............................58

15     Salário - multa em casos de atraso no pagamento...........................................................43

16     Salário – prazo para pagamento.....................................................................................59

17     Salário – reajuste............................................................................................................1

18     Salários normativos.........................................................................................................3

II     BENEFÍCIOS

19     Aposentadoria - garantia de contribuição.........................................................................13

20     Assistência médica e odontológica - empresas com mais de 80 empregados.....................45

21     Auxílio Funeral - devido em caso de falecimento do empregado.........................................16

22     Creche - reembolso – autoriza adoção da norma da Port. MTb 3296...................................22 

23     Gratificação de natal - complementação de benefício previdenciário....................................37

24     Indenização adicional – dispensa sem justa causa, quando é devida..... ............................38

25     Participação nos resultados........................................................................................... 46

26     Sacola econômica do SESI.............................................................................................56

III  GARANTIAS DE EMPREGO

27     Empregado acidentado...................................................................................................10
 

28     Gestante.......................................................................................................................36
 

  IV    FÉRIAS E FOLGAS

     29     Férias Proporcionais – empregado que pede demissão.....................................................33

30     Início não pode coincidir com feriados ou dia de descanso................................................31

31     Regime de escala – assegura folga e dois domingos por mês...........................................34

32     Remuneração deve ser paga até dois dias antes do início do gozo....................................32

 V     JORNADA DE TRABALHO

     33     Compensação (01) -  autoriza compensação semanal......................................................40

34     Compensação (02) Banco de horas – compensação quadrimestral....................................41

35     Intervalo - autoriza redução para 30 minutos.....................................................................42

36     Proíbe prorrogação que prejudique freqüência às aulas......................................................48

37      Registro do cartão - dispensa do registro do intervalo...................................................... 39

VI  OUTRAS CONDIÇÕES

     38      Afastamento - art. 473 da CLT – somente em dias úteis...................................................11

39      Amamentação - fixação do horário pela mãe....................................................................12

40      Atestados médicos - empresas sem convênio - médico do sindicato..................................14
41      Atraso ao serviço - permissão de trabalho noturno – repouso  devido..................................15

42      Aviso prévio - comprovação de novo emprego – dispensa...................................................17

43      Aviso prévio - redução da jornada no início ou final do expediente.......................................18

44      Contrato de experiência – empregado readmitido – desobrigação.......................................21

45      Cursos de treinamento – obrigação de ressarcimento – condições.....................................23

46      Dia do trabalhador gráfico – definição...............................................................................27

47      Doação de sangue - folga em dois dias por ano................................................................24

48      Documentos na rescisão – especifica obrigação de fornecimento.......................................28

49      Escala – comunicação prévia com antecedência de 15 dias...............................................20

50      Estudantes - afastamento para provas, mediante prévio aviso.............................................29

51      Internação de filho com menos de 10 anos – falta justificada..............................................30

52      Jornais - empresas jornalísticas - exemplar para sindicato.................................................35

53      Parcelas rescisórias – prazos para pagamento.................................................................52

54      Primeiros socorros – material para  atendimento de urgências...........................................47

55      Quadro de avisos – boletins do sindicato dos trabalhadores...............................................49

56      Recibo de salário - determina entrega de cópia ao empregado............................................58

57      Refeitório - empresas com mais de 10 empregados...........................................................50

58      Remessa de relação de empregados ao sindicato.............................................................51

59      Retenção de CTPS – multa.............................................................................................54 

60      Riscos ambientais..........................................................................................................55

61      Uniformes – fornecimento gratuito, quando exigido o uso....................................................62

 VII CLÁUSULAS RELATIVAS À CONVENÇÃO

62     Critério de prorrogação e revisão da convenção...................................................................65

63     Multa – em caso de descumprimento de obrigações de fazer...............................................44

64     Partes obrigam-se a zelar pelo que dispõe a convenção.......................................................66

65     Registro e arquivo da convenção.........................................................................................67

66     Remete à Justiça do Trabalho a solução de divergências......................................................64

67     Vigência...........................................................................................................................63

 VIII CONTRIBUIÇÕES PARA OS SINDICATOS

68  Contribuição das empresas.................................................................................................69

69  Contribuição dos trabalhadores............................................................................................68

           A  -    CLÁUSULAS DE REMUNERAÇÃO

         1                   REAJUSTE SALARIAL - (voltar índice) O salário dos trabalhadores representados pelas entidades sindicais profissionais convenentes, vinculados a empresas representadas pelo sindicato patronal convenente, será reajustado pelo percentual de 4,3% (quatro vírgula três por cento). O percentual incidirá sobre o salário resultante da convenção firmada entre as partes em 28 de abril de 2006.

         § único - As empresas poderão compensar todas as majorações salariais ocorridas no período revisando, com exceção daquelas decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade, bem assim de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

         2    EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS 01.04.2006 - (voltar índice) Os empregados admitidos após a data base revisanda (01.04.2006) terão o salário de admissão corrigido pelo mesmo percentual ajustado na cláusula anterior.

         3  SALÁRIOS NORMATIVOS - (voltar índice) Ficam estabelecidos salários normativos para os integrantes da categoria profissional representada pelas ENTIDADES SINDICAIS DOS TRABALHADORES. Os trabalhadores são distribuídos em grupos. A divisão e as atribuições de cada função são as seguintes:

 GRUPO A:

 Impressor de rotativa comercial/editorial: Opera máquina de impressão off-set rotativa comercial/editorial, quatro cores ou mais.

 Impressor de rotativa off-set quatro cores ou mais, com forno acima de 35.000g/h: Opera máquina rotativa off-set com forno acima de 35.000g/h, fazendo ajustes de cores, registros e dobras, bem como toda a operação da entrada e saída da máquina.

 Impressor de rotativa off-set quatro cores ou mais, fria (sem forno): Opera máquina rotativa off-set sem forno, fazendo ajustes de cores, registros e dobras, bem como toda a operação da entrada e saída da máquina. 

GRUPO B:

 Impressor de rotativa comercial/editorial: Opera máquina de impressão off-set rotativa comercial/editorial até três cores.

Impressor de off-set plana quatro cores ou mais, folha inteira: Opera máquina de impressão off-set plana quatro cores ou mais, folha inteira.

 1º GRUPO:

 Impressor de formulários contínuos:  Opera  máquina  de  impressão off-set rotativa,  nas medidas 17, 22, 24 e 26 polegadas, com saída em bobinas, pacotes ou folhas soltas.

 Impressor de off-set plana bicolor (meia folha e folha inteira): Opera máquina de impressão off-set plana duas cores, meia folha e folha inteira. 

Impressor de off-set plana monocolor (folha inteira): Opera máquina de impressão off-set plana de uma cor, folha inteira. 

Impressor de off-set plana quatro cores ou mais (meia folha e quarto de folha): Opera máquinas de off-set plana quatro cores ou mais (meia folha e quarto de folha). 

Linotipista: Opera máquina de linotipo. 

Montador de seleção de cores: Monta filmes em negativo e positivo para seleção de cores e faz máscaras para separação de cores. 

Operador de fotocomposição: Opera terminal de fotocomposição, computador ou terminal de vídeo, de acordo com as exigências do original, através de programação específica adequada do texto, explorando as possibilidades do sistema. Utiliza escala e paicas. 

Operador de scanner: Digitaliza as imagens; calibra as cores conforme original ou modelo e modifica quando necessário. 

Impressor de rotativa comercial/editorial Monocolor: Opera máquina de impressão rotativa off-set comercial/editorial monocolor. 

Operador de PC e MAC: Organiza o fechamento de arquivos para saída digital, montagens de anúncios, folders, banners, gera arquivos PDF, gera arquivos PS em programas de editoração e paginação eletrônica. 

Operador de tratamento de imagem: Recebe o trabalho, executa fusões das imagens de acordo com as referências fornecidas, utilizando programas de edição de imagem. Recorta, digitaliza, calibra, manipula as imagens, arte finaliza, monta imagens e texto, faz aplicação de fotos, alterações e tratamento das imagens, fecha e envia os arquivos para provas digitais, fotolitos, CTP e outras mídias, por meio eletrônico de transmissão e gravação. 

Revisor de pré-impressão: Revisa prova, filmes, chapas e montagens para o Centro de Tratamento de Provas. 

2° GRUPO:

 Impressor de off-set plana quatro cores ou mais (oitavo de folha): Opera máquina de impressão off-set plana quatro cores ou mais, oitavo de folha. 

Encadernador manual: Encaderna manualmente livros diversos. 

Impressor off-set plana bicolor (quarto de folha): Opera máquina de imprimir off-set plana bicolor, quarto de folha. 

Impressor off-set monocolor (meia folha): Opera máquina de impressão off-set plana uma cor, meia folha. 

Impressor tipográfico máquina cilíndrica (folha inteira): Opera máquina de imprimir tipográfica cilíndrica, folha inteira. 

Montador de fotolitos: Monta os fotolitos de acordo com as chapas a serem impressas. 

Paginador (chumbo) / pestapista montador de páginas em past-up: Monta gabaritos de jornais, revistas e cartazes. 

Retocador de seleção de cores: Retoca negativos e positivos. 

Impressor flexográfico: Opera máquina de impressão flexográfica. 

Impressor off-set verniz UV: Opera máquina de impressão off-set plana com verniz UV, chapado normal off-set UV com secagem ultravioleta. 

Operador de plotter: Calibra a impressora conforme a mídia; plastifica e dá acabamento final.  

3° GRUPO: 

Arte finalista: Confecciona lay-out e elabora arte-final para jornais, revistas, folhetos e impressos em geral. 

Compositor a máquina (datilógrafo): Datilografa em máquina compositora de linhas-bloco ou de tipos soltos textos para impressão. 

Compositor e distribuidor manual (tipógrafo): Efetua a composição manual das chapas tipográficas e distribuição. 

Cortador em máquinas eletrônicas programáveis: Opera máquina eletrônica com programação de corte. 

Diagramador: Planeja e executa a diagramação e montagem de textos e ilustrações. 

Digitador de fotocomposição: Digita dados no computador ou terminal de vídeo, seguindo os textos originais recebidos, previamente determinados. 

Estereotipista e/ou autotipista: Confecciona clichês de impressão e prepara chapas com banho de ácido. 

Fotógrafo (fotogravuras): Fotografa originais diversos. 

Fotolitógrafo: Fotografa, faz montagem de filmes e copia chapas. 

Galvanoplasta: Retoca chapa, faz tratamento eletrolítico. 

Gravador em máquina automática (clichês): Grava chapas em máquina automática. 

Gravador a mão (dourador): Grava manualmente ilustrações, letras e números. 

Gravador com pantógrafo: Grava chapas ou cilindros de metal com máquina pantográfica. 

Gravador de chapas e cilindros de rotogravura: Grava chapas e cilindros de rotogravura 

Operador de corte e vinco automático: Opera máquina de corte e vinco automática. 

Impressor tipográfico: Opera máquina de imprimir tipográfica cilíndrica (meia folha, quarto de folha e oitavo de folha). 

Orçamentista gráfico: Elabora orçamento de produtos gráficos. 

Operador de acabamento II : Opera máquina automática de dobrar, alcear e colar cartucho  (folha inteira). 

Auxiliar de pré-impressão: Prepara os originais para serem digitalizados, faz recorte de imagens, grava Cd´s, faz backups, tira provas analógicas ou digitais, envia arquivos pela internet e abastece as impressoras com mídias e auxilia o montador.

Impressor de serigrafia em máquina automática e semi-automática: Executa impressão serigráfica em máquina de alimentação automática e semi-automática. 

Impressor off-set plana bicolor (oitavo de folha): Opera máquina de impressão off-set plana bicolor, oitavo de folha. 

Impressor off-set monocolor (quarto de folha e oitavo de folha): Opera máquina de impressão off-set plana uma cor, quarto de folha e oitavo de folha. 

4º GRUPO: 

Auxiliar dos impressores de off set ou rotativa catalogados nos A, B e  1° grupos: Auxilia os impressores catalogados nos grupos A, B e 1°. 

Confeccionador de clichês e flexografia: Prepara o fotolito a partir da arte-final para flexografia. 

Copiador de clichês tipográficos: Transporta a imagem para a chapa e revela a chapa conforme tempo determinado. 

Cortador: Opera máquina de corte.

Gravador (fotogravura): Opera máquina de gravar. 

Impressor de serigrafia manual: Executa impressão serigráfica manual. 

Impressor tipográfico manual: Opera máquina impressora tipográfica manual. 

Montador de clichês: Efetua montagem de clichês. 

Montador de faca de corte e vinco: Faz o traçado na madeira conforme modelo. Corta, monta e encaixa os fios de corte e vinco na madeira serrada, assim como forma os ângulos. Tira provas e compara com o modelo. 

Operador de corte e vinco manual: Opera máquina de corte e vinco manual. 

Operador de prelo: Opera o prelo (sistema tipográfico e off-set). 

Preparador de tinta: Prepara tintas para obter a cor desejada. 

Provista de fotolitos: Coloca a chapa na máquina; prepara a tinta; prepara a chapa para a prova. 

Revisor de prova tipográfica e off-set: Realiza a revisão técnica e gramatical da prova. 

Operador de acabamento I: Opera, no mínimo, uma das seguintes máquinas de acabamento: Encadernar, colar, gravar, plastificar, envernizar, aplicar parafina, alcear, colar cartucho e dobrar (meia folha, quarto de folha e oitavo de folha). 

Gravador de tela serigráfica: Sensibiliza, faz a gravação de tela serigráfica e limpa imagem da tela. 

Impressor de reprografia/duplicadora: Opera máquinas copiadoras e duplicadoras.  

5º GRUPO:

 Auxiliar de encadernação: Executa serviços gerais de auxiliar de encadernação.

 Auxiliar dos impressores de off set ou rotativa catalogados no 2°  grupo: Auxilia os impressores catalogados no 2° grupo.

 Fotocopista: Revela negativos fotográficos.

 Operador de máquina de dobrar manual: Opera máquina de dobrar manual.

 Retocador de negativos: Retoca negativos fotográficos.

 Selecionador: Executa a tarefa de selecionar cartões, livros e revistas.

 Talonador: Executa as tarefas de alcear, blocar e intercalar.

 Operador de impressora Digital: Opera máquina de impressão digital. 

         § 1º -   Serão devidos os seguintes salários normativos, com vigência a partir de 1º de abril de 2007:  

             a)     para o grupo A:            R$ 1.051,60

             b)     para o grupo B:            R$ 1.003,20

             c)     para o 1º  grupo:           R$    957,00

             d)     para o 2º  grupo:           R$    831,60

             e)     para o 3º  grupo:           R$    717,20

             f)      para o 4º  grupo:           R$    596,20

             g)     para o 5º  grupo:           R$    523,60

             h)     não catalogados:          R$    462,00        

         § 2º - Para fazer jus ao salário normativo acima especificado é necessário que o trabalhador possua experiência, na função, por período mínimo de: a) dois anos, para os integrantes dos A, B, 1º e 2º grupos; b) um ano, para os integrantes dos 3º e 4º grupos; c) seis meses, para os integrantes do 5º grupo.        

         § 3º - A prova de experiência será feita pelas anotações na Carteira Profissional (CTPS) e na Ficha de Registro de Empregados (FRE) dos trabalhadores. Obrigam-se os empregadores a anotar na CTPS e na FRE a data de início e término do período de experiência em cada função. Para os efeitos desta cláusula, tanto os períodos de experiência, quanto os de efetivo exercício da função serão obtidos pela soma dos tempos registrados na CTPS, caso o trabalhador tenha adquirido a experiência em mais de uma empresa. 

         § - Caso seja estabelecido, para os trabalhadores da indústria gráfica do Rio Grande do Sul, salário mínimo regional superior ao piso normativo dos não catalogados (letra h), deverão as empresas observar, a partir da vigência da referida lei, para os não catalogados, o valor do salário mínimo regional fixado em lei.      

         4        ARREDONDAMENTO - (voltar índice) Quando da aplicação das cláusulas anteriores resultar salário nominal em fração inferior à unidade de centavos, será esta arredondada para a unidade imediatamente superior, quer seja o salário fixado por mês, dia ou hora.         

         5        REAJUSTES NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO - COMPENSAÇÃO - (voltar índice) As majorações salariais espontâneas concedidas na vigência desta convenção serão objeto de compensação com reajustamentos coercitivos. Não serão compensados os aumentos decorrentes de término de aprendizagem; implemento de idade; promoção por antiguidade e merecimento; transferência de cargo ou função, estabelecimento ou localidade; e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.        

         6        ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QÜINQÜÊNIO - (voltar índice) Fica assegurado a todos os membros da categoria profissional o direito a um adicional mensal por tempo de serviço, equivalente a 2% (dois por cento) de seu salário básico, a cada 05 (cinco) anos de trabalho na mesma empresa. Caso o empregado tenha mantido mais de um contrato com a empresa, será considerado apenas o período do último contrato, exceto se o intervalo entre os dois contratos for inferior a 40 dias e o empregado não tiver anotado em sua CTPS contrato com outra empresa. Ficam ressalvadas vantagens maiores porventura preexistentes em empresas representadas pelo sindicato da categoria econômica.

         7        ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - (voltar índice) As empresas pagarão o adicional de insalubridade com base no percentual de 20% sobre o salário mínimo - grau médio - a todos os empregados que especificamente exerçam, em caráter efetivo, as funções de linotipistas, tipógrafos, impressores tipográficos, monotipistas, clicheristas, estereotipistas, fundidores de linotipo, fundidores de monotipo e fundidores de estereotipia, ressalvada a hipótese de judicialmente vir a ser ou haver sido declarada a inexistência de insalubridade, empresa por empresa, nas atividades ou funções aludidas, ou de vir a ser constatada a existência de insalubridade em grau máximo, ou em outras funções, quando será devido o adicional correspondente.        

         8        ADICIONAL - TRABALHO EM DIAS DE REPOUSO - (voltar índice) O trabalho realizado em domingos e feriados, não compensados, será pago com no mínimo 100% sobre o salário normal. 

         9        ADICIONAL NOTURNO  -   (voltar índice) O trabalho realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte será pago com o acréscimo de no mínimo 20% sobre o salário hora diurno e a hora será computada como de 52 minutos e 30 segundos.         

         B  -    OUTRAS CLÁUSULAS        

         10      ACIDENTADO - (voltar índice) Fica assegurada a garantia de trabalho ao empregado acidentado, após a cessação do auxílio doença acidentário, nos termos do art. 118 da Lei 8.213, de 24.07.1991.         

11     AFASTAMENTO-ART. 473 DA CLT - (voltar índice) Os afastamentos previstos no art. 473 da CLT serão considerados somente em dias úteis.

         12      AMAMENTAÇÃO - (voltar índice) Caberá à mulher fixar o horário para gozo dos descansos especiais, a que se refere o artigo 396 da CLT, para amamentar o filho. 

13      APOSENTADORIA - GARANTIA DE CONTRIBUIÇÃO - (voltar índice) Ao empregado que for dispensado sem justa causa, se estiver a um mínimo de 01 (um) ano da aquisição do direito à aposentadoria e tenha mais de 03 (três) anos de serviço na mesma empresa, fica assegurado o reembolso das contribuições comprovadamente por ele feitas ao INSS, com base no último salário reajustado, até o limite de 12 (doze) meses, caso não consiga outro emprego dentro desse prazo.        

         § único - Caso o empregado dependa de documentação para comprovação de tempo de serviço, terá 30 (trinta) dias de prazo, a partir da notificação da dispensa, para fazer a referida comprovação.        

         14      ATESTADOS MÉDICOS - (voltar índice) As empresas que não tiverem serviço médico próprio ou conveniado reconhecerão como válidos os atestados médicos e odontológicos fornecidos por profissionais que prestam serviços ao sindicato.        

         15      ATRASO AO SERVIÇO - (voltar índice) Em caso de atraso do empregado ao serviço, quando o empregador permitir seu trabalho naquele turno, ficará impedido de descontar a importância relativa ao repouso semanal remunerado e feriado correspondente.        

         16      AUXÍLIO FUNERAL - (voltar índice) No caso de falecimento de empregado, a empresa pagará, a título de auxílio funeral, aos dependentes habilitados pela Previdência Social, juntamente com o saldo de salários, um valor igual a quatro vezes o menor salário normativo.        

         17      AVISO-PRÉVIO - DISPENSA - (voltar índice) O empregado que pedir demissão e comprovar ter promessa de novo emprego ficará dispensado do cumprimento do restante do aviso, a partir do oitavo dia contado da comunicação do fato à empresa. Nesse caso a empresa ficará liberada do pagamento do período dispensado, mas deverá anotar a data de saída na CTPS do empregado até a data da dispensa.        

         18      AVISO PRÉVIO - REDUÇÃO DA JORNADA - (voltar índice) A redução de duas horas diárias do horário normal de trabalho, durante o aviso prévio, será observada no início ou no fim do expediente, a critério do empregado, devendo a opção ser exercida quando da concessão do aviso.        

         19      COMISSÕES - REGRA PARA INTEGRAÇÃO - (voltar índice) A média das comissões, para efeito de pagamento do 13º salário e das férias, será apurada pelo valor das comissões percebidas nos últimos 12 (doze) meses. As comissões mensais serão atualizadas pela variação do INPC e apurada a média do período, que servirá de base para pagamento do 13º salário e das férias. No caso de rescisão do contrato de trabalho, o procedimento será o aqui indicado, excluído o mês de férias e do aviso prévio, quando indenizado.        

         20      COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA ESCALA - (voltar índice) Os trabalhadores gráficos que trabalharem em regime de escala deverão ser comunicados da mesma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.        

         21      CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – (voltar índice) O contrato de experiência não poderá ter duração inferior a 15 (quinze) dias. O empregado que for readmitido até 12 (doze) meses após sua demissão ficará desobrigado de firmar contrato de experiência, desde que a readmissão seja na mesma função anteriormente exercida.

         22      CRECHE - REEMBOLSO - (voltar índice) As empresas poderão adotar o sistema de Reembolso Creche, em substituição à exigência contida no § 1º do art. 389 da CLT, nos termos da Portaria MTb nº 3296, de 03.09.1983.         

         23      CURSOS DE TREINAMENTO - (voltar índice) As empresas deverão fazer o ressarcimento dos custos de treinamento com pessoal, quando por elas previamente autorizados e quando comprovado que o treinamento venha a aperfeiçoar as funções exercidas na própria empresa.        

         24      DOAÇÃO DE SANGUE - (voltar índice) Em caso de doação de sangue voluntária devidamente comprovada, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por um dia em cada doação, até no máximo 02 (duas) vezes no período de vigência do presente acordo. 

         § único - Para fazer jus ao recebimento do salário do dia de afastamento o empregado deverá comunicar a ausência ao empregador, no último dia de trabalho anterior ao dia da doação.        

         25      DESCONTOS - MENSALIDADES DO SINDICATO - (voltar índice) As empresas ficam obrigadas a descontar na folha de pagamento de seus empregados, desde que por estes autorizadas, as mensalidades devidas ao sindicato profissional, devendo o recolhimento ser efetuado até o décimo dia do mês subseqüente ao desconto, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante, sem prejuízo de cominações penais.        

         26      DESCONTOS NOS SALÁRIOS - (voltar índice) As empresas somente poderão efetuar descontos nos salários dos empregados quando expressamente autorizadas e quando se referirem a associações de funcionários, cooperativas, seguros, previdência privada, transporte, refeições, compras no próprio estabelecimento, ferramentas e utensílios de trabalho não devolvidos e convênios com médicos, dentistas, clínicas, óticas, funerárias, farmácias, hospitais, laboratórios, lojas e supermercados, bem como pelo fornecimento de ranchos e compras.        

         § único - A empresa que unilateralmente deixar de proceder descontos relativos a convênios ou seguros coletivos, quando tais convênios ou seguros sejam custeados unicamente pelo empregado, ficará obrigada a indenizar o empregado prejudicado pelos prejuízos que advierem de tal procedimento.        

         27      DIA DO TRABALHADOR GRÁFICO - (voltar índice) O dia 7 (sete) de fevereiro será considerado o dia do trabalhador gráfico. O disposto nesta cláusula não implica em dispensa do trabalho no Dia do Gráfico.        

         28      DOCUMENTOS - FORNECIMENTO NA RESCISÃO - (voltar índice) Quando da rescisão do contrato de trabalho, as empresas ficam obrigadas a fornecer aos empregados a relação dos salários de contribuição em formulário da Previdência Social, bem como o comprovante de rendimentos pagos e retenção do imposto de renda na fonte e outros documentos exigidos por lei, desde que por eles solicitados.         

         29      ESTUDANTES - AFASTAMENTO PARA PROVAS - (voltar índice) Mediante aviso prévio de 48 horas, será abonada, sem desconto, a ausência do empregado em dia de prova escolar, obrigatória e oficializada, ou para prestação de exame vestibular, limitados estes a dois vestibulares em cada ano, quando comprovada tal finalidade, e desde que ocorra durante a jornada normal de trabalho, no turno em que se realizar dita prova escolar.

         § único - O período de férias do empregado estudante e menor de 18 (dezoito) anos deverá coincidir com a época de férias escolares. 

          30      FALTA JUSTIFICADA - INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE FILHO - (voltar índice) Os empregados gráficos não sofrerão qualquer prejuízo salarial quando faltarem ao serviço, por 1 (um) dia ao ano, para internação hospitalar, devidamente comprovada, de filho com idade de até 10 (dez) anos ou portador de necessidades especiais (excepcional).         

         § único - Na hipótese de pai e mãe trabalharem na mesma empresa, apenas um deles poderá valer-se do benefício instituído nesta cláusula.        

         31      FÉRIAS - DIA DE INÍCIO - (voltar índice) O início das férias, tanto coletivas como individuais, não poderá coincidir com os descansos semanais remunerados, feriados ou dias compensados.        

         32      FÉRIAS - PRAZO DE PAGAMENTO - (voltar índice) A importância relativa à remuneração das férias deve ser paga até 02 (dois) dias antes do início do gozo, sob pena de pagamento em dobro. Na mesma ocasião deverá ser pago o saldo de salários relativos ao período já trabalhado. Não será devida multa se o empregado solicitar concessão de férias, em regime de urgência, de forma a impossibilitar o cumprimento do prazo.        

         33      FÉRIAS PROPORCIONAIS - EMPREGADOS COM MENOS DE ANO DE SERVIÇO - (voltar índice) Serão devidas férias proporcionais aos empregados que se demitirem do emprego e tenham 6 (seis) meses, ou mais, de tempo de serviço quando do pedido de demissão.        

         34      FOLGAS EM DOMINGOS - REGIME DE ESCALA - Aos trabalhadores gráficos que trabalham em regime de escala fica assegurado o direito a folgar dois domingos por mês.        

         35      FORNECIMENTO DE EXEMPLAR DE JORNAIS - (voltar índice) As empresas jornalísticas que publicam jornais em Porto Alegre, fornecerão ao sindicato profissional de Porto Alegre, sem ônus para este, um exemplar diário de um dos periódicos por elas editados.        

         36      GARANTIA DE EMPREGO - GESTANTE - (voltar índice) A empregada gestante não poderá ser despedida, salvo por justa causa, término de contrato de experiência ou pedido de demissão, até 90 (noventa) dias após o término do benefício previdenciário.        

         § único - Para os efeitos desta cláusula e do disposto na letra "b" do inciso II, do art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a empregada despedida deverá comprovar a gravidez mediante atestado médico, até 60 (sessenta) dias após o término do aviso prévio.         

         37      GRATIFICAÇÃO NATALINA - COMPLEMENTAÇÃO - (voltar índice) A empresa completará o 13º salário dos trabalhadores que venham a usufruir de benefício previdenciário, por doença ou acidente de trabalho, por período inferior a 185 (cento e oitenta e cinco) dias, no ano civil correspondente.

         38      INDENIZAÇÃO ADICIONAL - (voltar índice) A indenização adicional devida ao empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de correção anual de salários (art. 9º da Lei 7238/84) será devida quando o aviso prévio, mesmo que indenizado, termine no período de 1 (um) até 31 (trinta e um) de março.        

          39     JORNADA DE TRABALHO - CARTÃO-PONTO - ASSINALAÇÃO DO INTERVALO - (voltar índice) Para melhor aproveitamento de tempo e lazer dos trabalhadores, as empresas poderão dispensar a marcação do ponto no horário do intervalo para repouso e alimentação, observados os requisitos exigidos pela Portaria nº 3082 de 11.04.84, do Ministério do Trabalho, fazendo a assinalação no cartão ponto do horário destinado a tal intervalo, de forma impressa ou por meios mecânicos. As empresas que optarem pela adoção do sistema aqui referido deverão fazer constar no respectivo cartão ponto essa condição.         

         40      JORNADA DE TRABALHO - COMPENSAÇÃO (01) - (voltar índice) Especificamente com vistas ao disposto nos artigos 59 e seu § 2º, 374 e 413, inciso I, todos da CLT, a prorrogação, até o máximo de duas horas diárias, da jornada normal de trabalho, nos cinco primeiros dias úteis da semana, não terá qualquer acréscimo salarial, desde que esse tempo excedente seja compensado pela equivalente diminuição e/ou supressão do trabalho nos sábados, de modo que a prestação de serviços durante a semana - como tal entendido o somatório das jornadas normais e as respectivas prorrogações - não ultrapasse o limite de 44 horas, ou outro inferior legalmente fixado. A faculdade outorgada às empresas nesta cláusula restringe-se a adoção do sistema de compensação, o qual, adotado, não poderá ser alterado ou suprimido sem a prévia e expressa concordância dos empregados.        

         § 1º - Poderão as empresas de acordo com as conveniências de seus serviços, promover a compensação de dias úteis intercalados entre feriados ou entre feriados e dias de repouso, desde que haja concordância expressa de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos empregados.        

         § 2º - O regime de compensação estabelecido com base nesta cláusula não significa prorrogação de horário de trabalho para fins do artigo 60 da CLT e poderá ser adotado inclusive para jornadas de trabalho com duração semanal inferior a 44 (quarenta e quatro) horas.        

         § 3º - O salário correspondente ao dia feriado deverá ser pago pela jornada normal acrescida do acréscimo relativo à compensação do sábado.        

         41      JORNADA DE TRABALHO - COMPENSAÇÃO (02) - "BANCO DE HORAS" - (voltar índice) As empresas ou entidades representadas pelo primeiro convenente poderão adotar a implantação de jornada flexível de trabalho, tanto para empregados homens quanto para mulheres e menores, controlada por "Sistema de Créditos e Débitos de Horas Trabalhadas", em que as horas trabalhadas além ou aquém da jornada normal em determinados dias ou período sejam compensadas pela correspondente diminuição ou acréscimo em outros dias ou período. O sistema poderá ser adotado para todos os empregados ou para setor ou setores da empresa.        

         § 1º - A apuração e liquidação do saldo de horas será feita ao final de cada quadrimestre, devendo a periodicidade ser fixada pelo empregador, com prévia comunicação aos empregados e ao sindicato profissional com 5 (cinco) dias de antecedência.        

         § 2º - No final do quadrimestre, sendo o empregado credor de horas extras, deverá receber o valor correspondente, com os adicionais previstos em lei, acordo ou convenção coletiva. Se o empregado for devedor de horas de trabalho não poderá sofrer qualquer desconto, iniciando-se nova contagem.         

         § 3º - A jornada de trabalho não poderá exceder o limite de 10 (dez) horas diárias, de segunda à sexta-feira, e de 8 (oito) horas aos sábados, e as horas compensáveis o limite de 40 (quarenta) ao mês.                  

         § 4º - Para os efeitos do que fica ajustado nesta cláusula as horas trabalhadas em domingos ou feriados serão computadas em dobro para a formação do crédito a que se refere o caput.        

         § 5º - Assegura-se ao  empregado o direito de folga em, no mínimo, um sábado por mês, preferencialmente no sábado seguinte ao dia de pagamento.

         § 6º - Fica vedada a adoção do regime de compensação previsto nesta cláusula para os trabalhadores estudantes, quando coincidir com o horário escolar, bem como para trabalhadoras mulheres que mantenham seus filhos em creches durante o horário normal de trabalho.        

         § 7º - Os empregadores que adotarem a jornada flexível ficam obrigados a manter registro de freqüência, bem como controle de crédito ou débito de horas, que deverá ser informado ao empregado mensalmente, bem como ao Sindicato Profissional, por qualquer meio, inclusive por fac-símile (fax).        

         § 8º - Na ocorrência de rescisão contratual, por iniciativa do empregador ou término de contrato de experiência no curso do quadrimestre, será adotado o procedimento ajustado no parágrafo segundo supra. Se a iniciativa for do empregado e ele for devedor de horas de trabalho, será descontado o valor correspondente.        

           § 9º - Na ocorrência de rescisão contratual, por iniciativa do empregado, no curso do quadrimestre, e o mesmo for credor de horas de trabalho, estas serão pagas com os adicionais previstos em lei, acordo ou convenção coletiva.        

           § 10º - A faculdade estabelecida  nesta  cláusula  aplica-se a  todas  as atividades, inclusive aquelas insalubres, independente da autorização a que refere o artigo 60 (sessenta) da Consolidação das Leis do Trabalho.        

         42      JORNADA DE TRABALHO - INTERVALO ENTRE OS TURNOS - REDUÇÃO - (voltar índice) As empresas com mais de 50 (cinqüenta) empregados que mantiverem refeitório com fornecimento de refeições a seus empregados, poderão reduzir o horário de intervalo para repouso e alimentação para 30 (trinta) minutos. Esse período será considerado como intervalo não remunerado. Empresas com menor número de empregados poderão diligenciar em acordo diretamente com o sindicato profissional.        

         43      MULTA - ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - (voltar índice) A empresa que não efetuar o pagamento da parte incontroversa dos salários no prazo legal (art. 459 da CLT), sujeitar-se-á à multa diária de 1% (um por cento) sobre o salário nominal até a satisfação do débito, limitada, no entanto, ao dobro do salário devido.        

         44      MULTA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER - (voltar índice) Fica instituída a obrigação de pagamento de multa, em favor da parte prejudicada, no caso de descumprimento de obrigação de fazer estipulada na presente convenção. O valor da multa será equivalente a 10% (dez por cento) do valor do salário normativo mensal dos empregados não catalogados.        

         § único - A multa aqui estipulada só será devida após prévia notificação e constituição em mora do empregador, pelo sindicato profissional ou pelo empregado.        

         45      ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - (voltar índice) As empresas com mais de 80 (oitenta) empregados deverão firmar convênios com prestadores de serviços médicos e odontológicos para assistência a seus empregados e dependentes sem ônus para os mesmos. Tal obrigação, em relação à assistência médica, limita-se a consultas e atendimento ambulatorial; em relação aos serviços odontológicos, limita-se a obturações e extrações.        

         46      PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - (voltar índice) Para cumprimento das normas do artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal e da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõem sobre a Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa, e considerando os resultados obtidos pelo setor gráfico no Estado do Rio Grande do Sul, no período de vigência da convenção anterior, ou seja, de 1º de abril de 2006 a 31 de março de 2007, convencionam as partes que os empregados receberão uma participação de natureza não salarial, a ser paga conforme critérios a seguir especificados.         

         § 1º - O valor da participação corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do salário base do trabalhador, desconsiderado o valor da remuneração auferida. O valor da participação não poderá ser inferior a R$ 190,64 (cento e noventa reais e sessenta e quatro centavos), nem superior a R$ 285,90 (duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos).        

         § 2º - O pagamento será dividido em duas parcelas iguais. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 95,32 (noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) e o valor máximo de R$ 142,95 (cento e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos). O pagamento da 1ª parcela deverá ser efetuado até o dia 20.10.2007; o da segunda parcela até o dia 20.04.2008.        

         § 3º - O direito ao recebimento do valor fixado nesta cláusula, fica condicionado à assiduidade ao serviço nos seguintes semestres: 01.04.2007 a 30.09.2007 e 01.10.2007 a 31.03.2008, consideradas todas as faltas, sejam justificadas ou não justificadas, conforme a seguinte tabela:         

         a)      até 3 (três) faltas por semestre, recebe 100% (cem por cento) do valor da participação;

         b)      com 4 (quatro) ou 5 (cinco) faltas por semestre, recebe 75% (setenta e cinco) por cento do valor da participação;

         c)      com 6 (seis) faltas por semestre, recebe 50% (cinqüenta) por cento do valor da participação;

         d)      com mais do que 6 (seis) faltas por semestre, não recebe participação.         

         § 4º - O empregado que tiver gozado benefício previdenciário nos períodos indicados no parágrafo 3º não receberá participação, que, no entanto, será assegurada quando o afastamento decorrer de acidente do trabalho e licenças maternidade e paternidade.        

         § 5º - Não fará jus à participação o empregado contratado por prazo certo, a título de experiência, quando esse contrato tiver sido extinto em seu término.        

          § 6º - O empregado demitido sem justa causa no decorrer dos períodos indicados no parágrafo 3º receberá participação proporcional ao tempo de trabalho no período. Não receberão participação os empregados que se demitirem do emprego ou forem desligados com justa causa.        

         § 7º - Os empregados admitidos no decorrer dos períodos indicados no parágrafo 3º receberão participação proporcional ao tempo de serviço.         

         § 8º - A participação ora ajustada não substitui ou complementa a remuneração do empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se aplicando o princípio da habitualidade.        

         § 9º - A presente cláusula não se aplica às empresas que já tenham implantado plano próprio de Participação nos Resultados, nem àquelas que vierem a instituir Programa de Participação nos Lucros ou Resultados, na forma da Lei 10.101, de 19.12.2000.        

         § 10º - As disposições desta cláusula não resultam em obrigatoriedade de renovação para períodos posteriores à vigência desta convenção.        

         47      PRIMEIROS SOCORROS - (voltar índice) A empresa se obriga a manter material para primeiros socorros médicos em local de fácil acesso, bem como se obriga a promover a condução do empregado para atendimento médico em caso de emergência.        

         48      PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO - (voltar índice) Fica vedada a prorrogação da jornada de trabalho que vier a prejudicar a freqüência às aulas e/ou exames escolares do empregado estudante.        

         49      QUADRO DE AVISOS - (voltar índice) As empresas deverão permitir a utilização de seus quadros de avisos para a afixação de boletins e avisos do Sindicato, quando solicitado por seu Presidente, desde que não tenham conteúdo político partidário, expressões ofensivas ou de desrespeito a pessoas físicas ou jurídicas e ao regimento da empresa.        

         50      REFEITÓRIO - (voltar índice) As empresas com mais de 10 (dez) empregados se obrigam a proporcionar local apropriado para as refeições de seus empregados desde que tal vantagem seja requerida por, no mínimo, 10 (dez) empregados e enquanto estiver sendo utilizado por, no mínimo, o mesmo número de empregados, respeitado o direito da empresa de, em caso de não utilização, ocupar o local para outra finalidade.        

         51      RELAÇÃO DE EMPREGADOS - (voltar índice) As empresas gráficas deverão remeter ao sindicato profissional, até 60 (sessenta) dias após o depósito desta convenção, cópia de seu quadro de pessoal, devidamente assinado por seu representante legal, onde conste o nome dos empregados, em ordem alfabética, número e série de suas CTPS, data de admissão, cargo ou função e salário percebido.        

         52      RESCISÃO - PAGAMENTO - (voltar índice) O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou; b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa do seu cumprimento. A não observância dos prazos estabelecidos nas alíneas a) e b) acarretará multa de valor equivalente ao do salário do empregado.        

         53      RESCISÃO - DOCUMENTOS NA HOMOLOGAÇÃO - (voltar índice) No ato de assistência ao pagamento de recibo de rescisão, seja perante o Sindicato dos Trabalhadores ou autoridade do Ministério do Trabalho, as empresas deverão apresentar comprovante de recolhimento (guias) de Contribuição Sindical e Contribuição Assistencial relativas aos 3 (três) anos anteriores ao ano da rescisão, tanto em referência ao sindicato do trabalhadores como ao sindicato patronal.

         54      RETENÇÃO DA CTPS - INDENIZAÇÃO - (voltar índice) Toda empresa que retiver a carteira profissional do empregado além dos prazos legalmente estabelecidos, será obrigada ao pagamento de indenização correspondente ao valor de um dia de salário por dia de atraso na devolução da mesma.        

         § 1º - A multa referida no caput fica limitada ao valor de 1 (um) salário do empregado cuja Carteira de Trabalho for retida pela empresa.  

         § 2º - A multa somente será devida após notificação do sindicato profissional, ou do empregado, para que a empresa faça a devolução da Carteira de Trabalho.        

         § 3º - Com vistas a evitar a incidência da multa prevista no caput, as empresas poderão efetuar o depósito da CTPS do empregado no sindicato profissional, desde que efetuadas as anotações devidas.         

         55      RISCOS AMBIENTAIS - LAUDO - (voltar índice) Todas as empresas gráficas ficam obrigadas, na forma da lei, a fornecer aos seus empregados, que estiverem requerendo aposentadoria especial pelo exercício de atividades insalubres, laudo de riscos ambientais, a fim de que o mesmo possa proceder, perante a Previdência Social, a comprovação exigida no artigo 57 e §§, da Lei nº 8.213/91.        

         56      SACOLA ECONÔMICA DO SESI - (voltar índice) Todas as empresas ficam obrigadas a cadastrar-se no "Programa Sacola Econômica do SESI", para que seus empregados possam usufruir dos benefícios do mesmo. Esse cadastramento não implica em obrigação de fazer a entrega das sacolas na empresa. Feito o cadastro, a empresa poderá fornecer ao empregado a requisição para o fornecimento diretamente ao interessado. O valor respectivo será descontado do empregado ao final do mês.        

         57      SALÁRIO DE ADMISSÃO - (voltar índice) O empregado admitido para a função de outro dispensado sem justa causa terá garantido salário igual ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais.        

         58      SALÁRIO - COMPROVANTE DE PAGAMENTOS - (voltar índice) Fica o empregador obrigado a fornecer comprovante dos pagamentos feitos a seus empregados, com a identificação da empresa, discriminação das importâncias pagas e dos descontos efetuados.        

         59      SALÁRIO - PRAZO PARA PAGAMENTO - (voltar índice) Sempre que o prazo legal para o pagamento dos salários expirar em dias não úteis, deverá ser antecipado para o primeiro dia útil anterior.        

         60      SALÁRIOS - ANTECIPAÇÃO - (voltar índice) As empresas deverão antecipar uma parcela não inferior a 30% (trinta por cento) do valor bruto dos salários de seus empregados. Esse adiantamento deverá ser pago até 17 (dezessete) dias após o pagamento do salário mensal. Esta cláusula não se aplica às empresas que adotam o sistema de pagamento semanal de salários, nem autoriza a redução em empresas que já praticam antecipações em condições mais favoráveis ao trabalhador que a ora ajustada.        

         § único - Aplica-se ao pagamento do adiantamento salarial a norma da cláusula anterior supra.         

         61      SALÁRIOS - HORÁRIO DE PAGAMENTO - (voltar índice) O pagamento dos salários deverá ser efetuado até o final do expediente.                  

         62      UNIFORMES - (voltar índice) As empresas ficam obrigadas a fornecer gratuitamente a seus empregados (02) dois conjuntos de uniformes por ano, sempre que exigirem seu uso.        

         63      VIGÊNCIA - (voltar índice) A presente convenção coletiva vigorará por 01 (um) ano, a partir de 1º de abril de 2007.         

         64      DIVERGÊNCIAS - (voltar índice) Eventuais divergências oriundas da aplicação ou alcance do disposto nesta Convenção serão dirimidas pela Justiça do Trabalho.         

         65      PROCESSO DE PRORROGAÇÃO E REVISÃO - (voltar índice) As disposições da presente Convenção, findo o prazo de sua vigência, poderão ser revistas total ou parcialmente, sendo indispensável, em qualquer hipótese, termo aditivo expresso firmado pelos convenentes ou nova convenção coletiva de trabalho.        

         66      DIREITOS E DEVERES - (voltar índice) As partes convenentes, bem como os empregados beneficiados, deverão zelar pela boa aplicação e observância do disposto nesta convenção.        

         67      DEPÓSITO PARA FINS DE REGISTRO E ARQUIVO - (voltar índice) Compromete-se a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a promover o depósito de uma via da presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, para fins de registro e arquivamento, na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, consoante dispõe o artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho. 

         C.      CONTRIBUIÇÕES PARA OS SINDICATOS

         68      CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES - (voltar índice) As empresas abrangidas por esta convenção, sediadas na base territorial dos sindicatos profissionais e da federação, com exceção do Sindicato de Santa Maria, ficam obrigadas a descontar do salário de seus empregados, associados ou não das entidades sindicais profissionais convenentes, em suas respectivas bases territoriais, a título de contribuição assistencial, conforme deliberado pelas respectivas Assembléias, com fundamento no art. 513, alínea “e”, da CLT, o valor equivalente a 2 (dois)  dias de salário,  sendo 1 (um) dia do salário do mês de maio de 2007 e 1 (um) dia do salário do mês de outubro de 2007. Em relação a base territorial do Sindicato de Santa Maria, o valor  será equivalente a  3 (três) dias de salário, sendo 1,5 (um  dia e meio) do salário de maio de 2007, e 1,5 (um dia e meio) do salário de outubro de 2007. Os montantes descontados deverão ser recolhidos à correspondente entidade sindical até o dia 08 (oito) dos meses de junho  e novembro de 2007. 

§ 1º  -  Ficam  desobrigados da contribuição prevista nesta cláusula os trabalhadores incluídos na  base  territorial  da  Federação  e dos  Sindicatos  de  Erechim,  Ijuí,  Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo, que  apresentarem  o  comprovante de que  exerceram o direito de oposição no prazo e na  forma  prevista  nos  editais de convocação e nas decisões e            deliberações das respectivas assembléias que autorizaram o valor do desconto.  

§ 2º  -  Os recolhimentos efetuados fora dos respectivos prazos ficarão sujeitos à correção pelo IGP-M, multa de 5% (cinco por cento) e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, independentemente de ação judicial com vistas à  cobrança. 

§ 3º -  O desconto previsto nesta cláusula, porque autorizado pelas assembléias, independe da autorização referida na cláusula 26ª desta convenção.        

         69      CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DAS EMPRESAS - (voltar índice) As empresas integrantes da categoria econômica recolherão Contribuição Assistencial Patronal para o SINDICATO DA INDÚSTRIA GRÁFICA NO RIO GRANDE DO SUL, conforme aprovação em assembléia geral. O valor da contribuição será o resultado da multiplicação do número de empregados registrados na empresa no mês de abril de 2007 pelo valor base por empregado. O valor base por empregado é de R$ 90,20 (noventa reais e vinte centavos) que corresponde a 13% (treze por cento) da média aritmética dos salários normativos da CCT de 2006/2007 do primeiro ao quinto grupo, excluído o de não catalogados. As empresas que não tem empregados recolherão o equivalente a um valor base por empregado. O recolhimento deverá ser efetuado em duas parcelas de igual valor, sendo 50% em cada uma, a primeira com vencimento em 30.05.2007 a segunda com vencimento em 30.08.2007. 

                   Por estarem justos e acertados, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os convenentes assinam a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, em 10 (dez) vias.                                     

                                                        Porto Alegre, 24 de abril de 2007.

 

SIND. DA INDÚSTRIA GRÁF. NO RS.                    FED. TRAB. IND. GRÁFICAS EST. RS.

CARLOS EVANDRO ALVES DA SILVA                 LAURO RODRIGUES DA ROSA

Presidente                                                                Presidente

 

STI. GRÁFICAS DE PORTO ALEGRE                   STI. GRÁFICAS DE S. LEOPOLDO

FRANCISCO LÁZARO PEIXOTO DA SILVA          LUÍS ALBERTO FLORES DE FREITAS

Presidente                                                                 Presidente

  

STI. GRÁFICAS DE IJUÍ                                              STI. GRÁFICAS DE SANTA MARIA

LUIZ CARLOS RODRIGUES                                      ANGELO ANTÔNIO BRITTES VIEIRA

Presidente                                                                   Presidente

  

STI. GRÁFICAS DE CACHOEIRINHA                        STI. GRÁFICAS DE ERECHIM

ANTÔNIO RODRIGUES MAFALDA SOBR.             GELSON JOSÉ REZENDE

Presidente                                                                   Presidente

 

STI. GRÁFICAS DE PELOTAS

FERNANDO LUIZ ARAUJO FERREIRA

Presidente