Sex, 15 de Dezembro de 2017

 

EXTINÇÃO DAS FUNDAÇÕES PDF Imprimir E-mail
Escrito por Sindicato   
Ter, 03 de Outubro de 2017 12:02

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) decidiu nesta quarta-feira que manterá suspenso o julgamento que trata do processo de extinção das fundações estaduais, proposto pelo governo de Estado, submetendo a eventual retomada da análise à futura decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o TCE somente voltará a discutir a matéria, mesmo dando aval para a extinção das fundações, quando o plenário do Supremo se pronunciar sobre o mérito da arguição de descumprimento de preceito fundamental ADPF 486, que teve liminar do ministro Gilmar Mendes, liberando o Executivo gaúcho da obrigação de aguardar negociações coletivas para dispensar os servidores destas fundações.

A decisão por quatro votos favoráveis contra dois foi encaminhada pelo voto divergente do conselheiro Pedro Figueiredo, o qual sustentou que haverá influência da decisão do STF sobre o que é discutido pela Corte de Contas gaúcha.

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Fonte: Correio do Povo

Última atualização em Qui, 26 de Outubro de 2017 08:48